Propostas de Gerenciamento do Lixo

O Anteprojeto de Lei que Institui a Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos – em seus princípios, fundamentos e diretrizes – enfatiza a promoção de campanhas educativas e informativas junto à sociedade sobre a gestão ambientalmente adequada de resíduos sólidos e sobre os efeitos dos processos de produção e de eliminação de resíduos na saúde e no meio ambiente. Para tanto, no Art. 2º. , o Anteprojeto de Lei entende por resíduos sólidos aqueles que se apresentam nos estados sólido, semi-sólido e os líquidos não passíveis de tratamento convencional, resultantes de atividades humanas.

Ademais, o manejo inadequado de resíduos sólidos de qualquer origem gera desperdícios e constitui ameaça constante à saúde pública, comprometendo a qualidade de vida das populações. A maioria dos municípios brasileiros dispõe seus resíduos sólidos domiciliares sem nenhum controle (IPT, 2000). A quantidade diária de lixo coletado no Brasil, de acordo com a tabela mais recente do IBGE (2000), foi de 228413 toneladas por dia, sendo no Estado de Minas Gerais 15664 toneladas por dia. Estes valores tendem a crescer, contudo, uma possibilidade para reduzir o agravante problema do lixo está associada a implantação de um sistema de coleta seletiva que consiste na segregação de tudo que pode ser reaproveitado com o seu encaminhamento para as usinas de reciclagem e de compostagem. Para tanto, a participação da sociedade é componente indispensável para o êxito do processo de coleta seletiva.

Vale ressaltar que, segundo Gonçalves (2003), o lixo é uma questão a ser abordada de forma complexa contemplando os aspectos econômico, político, sociológico, psicológico, sanitário, afetivo, mitológico e ambiental. Tais aspectos devem ser tecidos de forma interativa e inter-retroativa. Na medida em que as ações relativas ao lixo e gerenciamento de resíduos não contemplem as questões sociais e sociológicas, num esforço conjugado de secretarias e ministérios, os seres humanos são, e continuarão a ser, excluídos e marginalizados.

Coletando e reciclando materiais descartados, os Catadores tornam-se também agentes ambientais e contribuem com a limpeza da cidade. Durante a capacitação foram trabalhados os princípios do cooperativismo, cidadania, gestão e habilidades específicas. Os catadores encontram-se preparados para assumir as diferentes frentes de serviço: coleta, beneficiamento e comercialização dos recicláveis, além de estarem continuamente capacitando-se para as atividades administrativas e comerciais.As parcerias com a sociedade e com instituições são fundamentais no desenvolvimento da Cooperativa, tanto no âmbito da doação de materiais recicláveis gerados nestes locais quanto no apoio institucional à Cooperativa. No Município de Vitória da Conquista algumas empresas são parceiras da Cooperativa e apóiam esta organização doando os resíduos recicláveis, cestas básicas, discutindo propostas de apoio, divulgando o trabalho destes catadores em organização,etc. Estas parcerias se dão de maneira que incentivem as empresas a contribuírem para o desenvolvimento do município apoiando a coleta seletiva realizada pelos catadores de materiais recicláveis.

Além do reconhecimento por esta ação de responsabilidade social, as empresas poderão ser certificadas pelo Movimento Nacional dos Catadores através do Selo Amigo do Catador. O Selo Amigo do Catador é uma certificação concedida pelo Movimento Nacional dos Catadores às instituições, públicas e privadas, que apóiam as cooperativas de catadores em todo país. Lançado oficialmente pelo presidente Lula no dia 23 de Dezembro de 2003, em São Paulo, o Selo tem como objetivo sensibilizar a sociedade para o reconhecimento da importância do trabalho do catador, estimulando a realização da coleta seletiva pelas cooperativas de catadores nas cidades brasileiras.